RECENSEAMENTO ELEITORAL – CONSULTA ANUAL DOS CADERNOS

Os Cadernos Eleitorais até à data de 31 de dezembro de 2018, encontram-se disponíveis na Secção Consular desta Embaixada em Tóquio, durante o horário de atendimento ao público, das 9h30 às 12h30, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, no corrente mês de março para efeitos de consulta e reclamação dos interessados. Pode igualmente consultar …

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ELEIÇÕES EM 2019

PARLAMENTO EUROPEU E  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  Este ano terão lugar dois atos eleitorais importantes – a eleição para o Parlamento Europeu  que decorrerá a 26 de maio de 2019 e a eleição para a Assembleia da República que se realizará a 6 de outubro de 2019. Para as eleições europeias que terão lugar no dia …

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Eleição do Parlamento Europeu – Voto Antecipado dos eleitores recenseados no território nacional quando deslocados no estrangeiro

Em 26 de maio próximo haverá eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal. Nos termos do disposto na Lei Orgânica nº3/2018 de 17 de agosto, podem votar antecipadamente os seguintes eleitores recenseados no  território nacional quando deslocados no estrangeiro: O voto antecipado dos eleitores mencionados em todas as alíneas abaixo poderá ser exercido, …

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Informação sobre o Recenseamento Eleitoral para os nacionais residentes no Estrangeiro

Com a Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto, foram introduzidas profundas alterações ao Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, sendo consagradas novas medidas de simplificação, das quais se destacam a abolição do número de eleitor e, as especialmente dirigidas aos portugueses residentes no estrangeiro. Assim: Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão, residentes em território …

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Procedimento concursal- Professores e Leitores 2018/2019

Foi publicado em Diário da República o aviso nº 17774/2018 de 03 de dezembro de 2018 relativo à abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento de Professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e de Leitores ao nível do Ensino Superior e Organismos Internacionais da Rede de Ensino …

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Recenseamento Eleitoral – consulta anual dos cadernos

  Em que eleições posso votar no estrangeiro?   Nas Eleições para Presidente da República, Eleições para Deputados do Parlamento Europeu e Eleições da Assembleia Legislativa. As eleições regionais da Madeira permitem apenas o voto antecipado para residentes madeirenses recenseados na Madeira e em trânsito no estrangeiro, incluídos em determinadas categorias de eleitor. Para outras …

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Novo regime do pedido de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV)

Os pedidos de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) por ocasião da transferência de residência, face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2017, de 31 de maio e pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do OE/2018), passaram a ser exclusivamente efetuados no Portal das Finanças, por transmissão eletrónica da Declaração Aduaneira de …

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NOVO HORÁRIO ATENDIMENTO CONSULAR

NOVO HORÁRIO ATENDIMENTO CONSULAR A partir de 15 de julho de 2017, o horário de atendimento ao público da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Tóquio, presencial e telefónico, é de segunda-feira a sexta-feira, das 9:30h às 12:30h. Em caso de emergência consular fora do horário de atendimento ao público, para cidadãos nacionais e …

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Esclarecimentos gerais sobre os efeitos da aplicação da troca automática de informações em matéria fiscal às contas de emigrantes e de portugueses residentes com contas no estrangeiro

Síntese:   Os mecanismos de troca de informações em matéria fiscal em vigor decorrem de compromissos internacionais de Portugal (Diretiva 2014/107/UE do Conselho, de 9 de dezembro de 2014 e Acordo FATCA, assinado com os Estados Unidos da América, em agosto de 2015).   A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)vai passar a reportar, à administração …

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