Informações ao Novo Residente

Se chegou recentemente ao Japão, esperamos que esta informação o ajude a tornar a sua estadia e adaptação um pouco mais fácil. Há cerca de 550 residentes portugueses no Japão e, para a sua integração na sociedade e modo de vida japonês, é essencial conhecer o funcionamento do sistema administrativo local, sendo importante planificar atempadamente os vários passos a dar, uma vez que o sistema japonês não é compatível com improvisos de última hora.

Formalidades

Inscrição Consular

Se planeia permanecer no Japão por mais de 3 meses, recomendamos que efetue a sua inscrição consular. Visitantes de curta duração também poderão fazê-lo.

A informação decorrente da inscrição só pode ser usada quando se verifique necessário contactar o nacional que se encontra no Japão, ou a sua família em Portugal, em caso de acidente ou emergência. Em todos os casos estará sempre garantida a sua privacidade.

Após a chegada

Visite a sua Câmara Municipal (shiyakusho / kuyakusho) – aí poderá encontrar informação acerca do cartão de residente estrangeiro (Zairyu Card), saúde, seguros, sistemas de recolha de lixo, matrimónio, medidas de emergência, entre outras informações úteis.

Vistos e Imigração

Se for necessário prolongar ou alterar o seu visto, por favor contactar os serviços de imigração japonesa com jurisdição na sua área de residência. Poderá obter esta informação na respetiva câmara municipal. Esta Secção Consular não tem capacidade para prestar apoio neste assunto. Na própria Imigração existe um serviço de orientação em várias línguas.

Se pretende trabalhar no Japão, será necessário ter na sua posse um visto de trabalho e ser apoiado pela respetiva entidade patronal. Não é possível requerer alteração do estado de turismo para autorização de trabalho, sendo necessário abandonar o Japão para que este seja solicitado na Embaixada do Japão. Ao pedir visto de trabalho será necessário Certificado de Elegibilidade emitido pelos serviços de imigração.

Somente em caso de casamento com cônjuge japonês aceita a Imigração alterar o estado de turismo para autorização de residência.

Mais informação sobre vistos e imigração

Prazo de validade dos documentos

Se reside no estrangeiro ou vai viajar verifique atempadamente a validade dos seus documentos de identificação e de viagem. Os mesmos são essenciais para que se possa identificar perante as autoridades competentes sempre que o solicitem, bem como para a realização de viagens desde países estrangeiros e para países estrangeiros.

Impostos

Os Centros Fiscais regionais são as entidades competentes em matéria fiscal. Há informação disponível em Inglês.

Em caso de dúvidas sobre questões fiscais em Portugal, contactar a administração fiscal nacional. A Embaixada de Portugal em Tóquio não dispõe de pessoal qualificado para aconselhamento nesta matéria.

Impostos no Japão

As autoridades fiscais regionais disponibilizam informações em inglês. Em caso de dúvidas gerais sobre o sistema tributário japonês, contactar o conselho fiscal (Tax Counsel office): Tel: 03-3821-9070

Segunda-feira à sexta-feira (exceto feriados nacionais): 9:00 – 12:00, 13:00 – 17:00

Guia de imposto sobre rendimento para estrangeiro (Ing)

Segurança

O Japão é geralmente um país seguro. A Polícia é eficaz e bastante zelosa em relação aos habitantes da sua área de responsabilidade. O sistema judicial é particularmente duro quanto ao consumo, posse e tráfico de estupefacientes.

Conduzir no Japão

Carta de Condução Internacional

No Japão é permitido conduzir com a Carta de Condução Internacional emitida sob a Convenção de Genebra (19/09/1949). Contudo, este documento é válido apenas por um ano a contar da entrada em território japonês. Assim, caso a sua estadia no Japão se prolongue por mais de 1 ano, torna-se necessário trocar a carta de condução internacional pela carta de condução japonesa. Instruções sobre processo de troca estão disponíveis abaixo.

Importa ter presente que a carta de condução internacional emitida em Portugal sob a Convenção de Viena (08/11/1968), não é válida no Japão, uma vez que este país não é signatário desta última convenção. A carta emitida ao abrigo desta Convenção precisa portanto de ser trocada pela carta de condução japonesa. Instruções sobre processo de troca estão disponíveis abaixo.

Tampouco é permitido conduzir no Japão com a Carta de Condução Portuguesa (mesmo que acompanhada da sua tradução para o japonês). A carta de condução portuguesa precisa portanto de ser trocada pela carta de condução japonesa. Segundo as regras japonesas, a carta de condução portuguesa é devolvida ao seu portador, após a emissão da carta japonesa.

Troca de cartão de condução (internacional ou da UE)

Documentos necessários:

  1. Carta de condução válida (emitida pelo menos 3 meses antes da chegada ao Japão)
  2. Passaporte
  3. Tradução da carta de condução (pela Secção Consular, ou – se a troca for feita em Tóquio – opcionalmente pela JAF – Japan Automobile Federation).
  4. Cartão de residente estrangeiro
  5. 1 foto
  6. Formulário (fornecido pelo Driver’s License Center de sua área)
  7. Taxa de pedido

Sobre exames ou testes que seja necessário efectuar, bem como para informação sobre outros requisitos necessários, por favor contacte:

JAF – 0570-00-2811 ou http://www.jaf.or.jp/e

Samezu Driver´s License Center

Tel: 03-3474-1374

Fuchu Driver´s License Center

Tel: 042-362-3591 (atendimento em japonês)

Lembramos que existe uma política de tolerância zero no Japão para a condução sob o efeito do álcool, que também se aplica ao uso de bicicletas.

Telemóveis

A maior parte dos telemóveis portugueses não funcionará no Japão, visto não existir localmente rede GSM. Alguns modelos 3G funcionarão no Japão, mas é aconselhável antes da partida confirmá-lo junto do seu operador. Por sua vez, muitas empresas disponibilizam à chegada no aeroporto o aluguer de telemóveis.

Telemóveis pré-pagos não podem ser comprados por viajantes com vistos de turismo, visto requerer-se prova de residência no Japão, tal como carta de condução japonesa ou cartão de residente estrangeiro.

Contratos de longa duração só estarão disponíveis para estrangeiros com visto de residente, sendo necessário cartão de residente estrangeiro e uma conta bancária japonesa.

NTT English Town Net Service Tel: 104

Segunda-feira à sábado: 10:00 – 19:00

Serviço geral de informação que, além de prestar informação sobre telefones, esclarece questões sobre como resolver determinados problemas e a quem se dirigir, incluindo o contacto com o número 119 e outros serviços de emergência.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Desastres Naturais

O Japão é um país muito propenso a catástrofes naturais, em particular terramotos. O governo português, através dos seus consulados, tem como função prestar apoio aos cidadãos portugueses que se encontrem em situações de emergência. No entanto, tal não diminui o dever dos cidadãos de se prepararem para tais situações. Embaixadas e Consulados não podem funcionar como centros de evacuação, não estando preparados para servir de abrigo a um número significativo de pessoas.

Mais informações sobre Emergências

Cuidados de saúde

Os serviços e cuidados de saúde no Japão podem ser extremamente dispendiosos. O Serviço Nacional de Saúde não cobre despesas médicas durante períodos de residência fora de Portugal.

Dependendo do tipo de visto japonês, poder-se-á obter determinados cuidados médicos de emergência que poderão ser cobertos – deve esclarecer-se esta questão com a respetiva câmara municipal (Shiyakusho / Kuyakusho).

Seguros privados de saúde estão também disponíveis no Japão. Consultar a lista telefónica para entidades privadas que ofereçam seguros de saúde.

Association of Medical Doctors for Asia – Tel: 03-5285-8088

Para indicação de contactos de médicos, a Associação de Médicos para a Ásia pode ajudá-lo e disponibilizar traduções por telefone.

Tokyo English Lifeline (TELL) – Tel: 03-3968-4099

A Tokyo English Lifeline (TELL) pode ser uma ajuda importante em momentos de crise pessoal e uma boa fonte de informação em muitas matérias.

Entrada de Medicamentos no Japão

Recomendamos ver o portal do Ministério da Saúde do Japão sobre a importação de medicamentos.

Para a sua conveniência, anexamos aqui o ficheiro de perguntas e respostas daquele Ministério. Nele poderão ser encontradas informações sobre a necessidade de obter o Yakkan Shomei antes da sua partida de Portugal.

Os modelos dos formulários podem ser encontrados no final das explicações. Os documentos necessários deverão ser enviados pelo correio atempadamente e a autorização da importação dos medicamentos poderá ser recebida por email, dependendo do local de sua entrada no Japão.

Outros conselhos para a vida no Japão

            Tenha sempre um cartão de telefone na sua carteira que permita efetuar chamadas locais e internacionais

           É obrigatório o porte de cartão de residente estrangeiro ( Zairyu Card) – ou passaporte – e cartão  de seguro de saúde

           Abra uma conta bancária e obtenha o respetivo cartão que permita fazer levantamentos em caixas ATM

           Tenha o seu passaporte dentro do período de validade – renove-o 6 meses antes do fim da data de validade.

           Se possível, efetuar o pedido de renovação do seu visto japonês 2 meses antes do final da data de validade.

           Ter um seguro de saúde e/ou de viagem

           Conhecer a localização do hospital mais próximo

Apoio Consular da Embaixada

 O apoio consular inclui atos de:

           pedido de passaporte e bilhete de identidade;

           registo civil – nascimento, casamento, nacionalidade, etc.;

           Notariado – incluindo autenticação de documentos, reconhecimento de assinatura e emissão de certidões;

           Recenseamento eleitoral;

           Recenseamento militar

           Proteção consular: apoios em caso de emergências (como catástrofes naturais), doença grave ou falecimento, incluindo a notificação de familiares ou próximos; repatriamentos; se requerido, visitas em caso de detenção/prisão e contacto de familiares.

Quando algum viajante entra num país estrangeiro, fica imediatamente sujeito às leis do Estado em que se encontra. Na eventualidade dos nacionais portugueses com autorização de residência se encontrarem em dificuldades, a Embaixada de Portugal em Tóquio procurará garantir que recebam o benefício das mesmas leis e proteção que o Estado em questão concede aos seus nacionais.

Agendamento

Com o objetivo de minimizar o tempo da sua espera, quando do pedido de documentação nesta Secção Consular, solicitamos que agende antecipadamente sua visita.

Telefones: 03-5212-7322 #1
                   03-5226-0614
E-mail: consular@portugal.jp.net

Agradecemos sua compreensão e colaboração.

O Apoio Consular não inclui:

           reservas de viagens/hotéis;

           pagamentos de hotéis, despesas de saúde, entre outras, ou participar em litígios relacionados com tais despesas;

           disponibilização de fundos para o pagamento de quaisquer custos em procedimentos e multas

           garantir a libertação de estabelecimento prisional;

           fornecimento de intérpretes, tradutores ou tradução de documentos (este último apenas possível mediante pagamento das taxas aplicáveis);

           representação legal em procedimentos ou fornecimento de apoio jurídico;

           obtenção de tratamento preferencial perante as autoridades locais;

           obtenção de oportunidades de trabalho ou de visto laboral em lugar do nacional interessado

           renovação do visto japonês ou garantir a emissão de um visto de entrada para outro país;

           recolha ou entrega de correspondência em nome do nacional interessado.