Informação Jurídica

1. Houterasu (Centro de apoio jurídico do Japão) dispõe de um serviço de aconselhamento. Tel: 0570-07-8374

2. JFBA (Federação Japonesa de Ordens dos Advogados – Japanese Federation of Bar Associations) não disponibiliza nem apoio jurídico, nem um serviço de indicação de advogados para litígios específicos. Para mais informações: http://www.nichibenren.or.jp/en/

a) Apoio jurídico para estrangeiros disponibilizado pelas Ordens dos Advogados locais (mediante pagamento):

Tóquio (diariamente) – Bar Association Legal Counseling Center, Yotsuya Ekimae Build., 2F 1-4 Yotsuya, Shinjuku-ku. Tel: 03-5367-5280

b) Apoio jurídico para estrangeiros disponibilizado pelas Ordens dos Advogados locais (gratuito):

Tóquio (todas as quintas-feiras [Yotsuya], todas as quartas-feiras [Ikebukuro] e todas as segundas-feiras [Tachikawa]. Tel: 03-5367-4200

Yotsuya: Bar Association Legal Counseling Center, Yotsuya Ekimae Bldg., 2F 1-4 Yotsuya, Shinjuku-ku

Ikebukuro: 2F, Ikebukuro SIA Bldg., 1-34-5, Higashiikebukuro, Toshima-ku

Tachikawa: 12F, Core-city Tachikawa, 2-37-7, Akebono-cho, Tachikawa-shi

Esta modalidade está apenas disponível para quem disponha de baixos rendimentos. Será necessário indicar rendimento pessoal no formulário de inscrição para apoio.

3. Immigration Information Center

Tokyo Regional Immigration Bureau Office, 5-5-30, Konan, Minato-ku, Tokyo. Tel: (03) 5796-7112. Horário: Segunda-feira a sexta-feira, 09:00 – 12:00, 13:00 – 16:00

Aconselhamento sobre: procedimentos de autorização de entrada para cônjuges, assalariados, entre outros; procedimentos para a aquisição ou mudança de estatuto de residência e prorrogação de prazos de permanência; procedimentos de registo para estrangeiros; documentos necessários; questões de imigração em geral.

Para mais informações:

http://www.immi-moj.go.jp/portuguese/soshiki/kikou/tokyo.html

4. Human Rights Counselling Centre for Foreigners (Tokyo Legal Affairs Bureau)

The Human Rights Counselling Centre, Civil Liberties Department, Tokyo Legal Affairs Bureau. Bunkyo-ku, Koraku, 1-9-20, Iidabashi Godo Chosha, 6F, Iidabashi Common Government Office Tokyo. TEL: 03-5689-0518

Aconselhamento gratuito em problemas relacionados com direitos humanos. Um intérprete inglês-japonês está disponível terças e quintas-feiras, das 13:30 às 16:00.

5. Japan Legal Aid Association (Associação de apoio jurídico do Japão)

Bar Association Bldg., 1-1-3 Kasumigaseki, Chiyoda-ku, Tokyo. (Subway Kasumigaseki Station, B1-b exit). Tel:03-3580-2851

Apoio jurídico dirigido a pessoas que não possam pagar serviços de advogados ou custas legais. Aconselhamento gratuito em inglês às quintas-feiras por ordem de chegada, entre as 13:00 e as 15:00. Levar todos os documentos necessários para expor a situação.

6. Tokyo Public Law Office – Section of Legal Assistance for Foreigners (SLAF)

Ikebukuro SIA Building 2F, 1-34-5 Higashi-Ikebukuro, Toshimaku, Tokyo 170-0013

Tel: 03-5979-2880 / Mail: slaf@t-pblo.jp 

Criado em novembro de 2011, é constituído por um grupo de profissionais especializado no apoio jurídico a estrangeiros.

Para mais informações:

http://www.t-pblo.jp/slaf/

7. Foreigners and International Service Centre do Tokyo Public Law Office em Mita (Tokyo City), destinado a apoiar legalmente os estrangeiros residentes.

Mais informações em http://www.t-pblo.jp/fiss/index.html.

8. Tokyo Metropolitan Government Foreign Residents Advisory Center, serviço de aconselhamento gratuito para estrangeiros residentes em Tóquio. Tratam-se questões relacionadas com o dia-a-dia na cidade, acidentes de viação e problemas familiares. A confidencialidade é assegurada.

As consultas são, geralmente, por telefone, mas se considerar conveniente poderá deslocar-se aos escritórios:

Foreign Resident’s Advisory Center No.1 Building (3rd floor), Tokyo Metropolitan Government, 2-8-1 Nishi-Shinjuku, Shinjuku-ku, Tokyo 163-8001

Consultas em inglês de segunda a sexta-feira, das 9.00 às 12.00 e das 13.00 às 17.00.

tel. 03-5320-7744

http://www.tokyo-icc.jp/guide_eng/index.html