Novo sistema de residência japonês

Introdução

O novo sistema de residência japonês, em vigor desde 9 de julho de 2012, estabelece um sistema pelo qual o Ministério da Justiça mantém continuamente atualizadas as informações necessárias para a gestão de residência, através da combinação de informações recolhidas pelo Controlo de Imigração e pela Lei de Registo de Estrangeiros, respetivamente. Os estrangeiros que residam legalmente no Japão num período de médio a longo prazo estão sujeitos a este novo sistema. Juntamente com a emissão de um cartão de residência, o novo sistema reviu ainda os procedimentos de apresentação, entre outros. A introdução do novo sistema garante uma maior adequação, alargando o período máximo de permanência de 3 para 5 anos. Além disso, foi implementado um sistema de “presunção de autorização de reentrada”, que essencialmente exclui a necessidade de apresentar um pedido de autorização para a reentrada quando esta ocorre menos de um ano depois da partida.

Aplicabilidade

Estrangeiros que residam legalmente no Japão por um período de médio a longo prazo, com um regime de residência ao abrigo da Lei de Controlo de Imigração, estão sujeitos ao novo sistema de gestão de residência, excetuando os casos abaixo enumerados:

1. Quem esteja autorizado a permanecer no Japão por não mais de três meses;

2. Quem tenha o estatuto de “visitante temporário”;

3. Quem tenha o estatuto de “Diplomata” ou “oficial”;

4. A quem o Ministério da Justiça, por portaria, reconheça como equivalentes aos acima mencionados;

5. Residentes permanentes especiais;

6. Pessoas sem estatuto de residente.

Cartão de residência

Sob o novo sistema, é emitido um cartão de residência, uma autorização de entrada, autorização para a mudança de estatuto de residência e autorização para prorrogação do período de residência, etc. O cartão dispõe de um chip IC para evitar alterações ou falsificações, que regista em parte ou na totalidade a informação contida no cartão.

Além da fotografia, a informação contida no cartão é a seguinte.

1. Nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade ou região como previsto por ordem governamental, estipulado no artigo 2 º, 5.2 da Lei de Controlo de Imigração;

2. Endereço da residência principal do Japão (doravante referida como “lugar de residência”);

3. Estatuto e período de permanência, data de caducidade;

4. Tipo e data de autorização;

5. Número do cartão de residência, data de emissão, data de validade;

6. Existência ou ausência de autorização de trabalho;

7. Existência de autorização para exercer uma atividade diferente das permitidas ao abrigo do estatuto de residência concedido anteriormente.

Informação importante

A aplicação do novo sistema de residência inclui o estabelecimento das seguintes disposições relativas às condições de revogação do estatuto de residência e de deportação, bem como as respetivas disposições penais:

(1) As condições de revogação do estatuto de residência (secção 1ª do artigo 22-4 da Lei de Controlo de Imigração;

(2) Condições de expulsão (artigo 24º da Lei de Controlo de Imigração): por exemplo, falsificação ou alteração de cartão de residência, ser condenado a pena prisão ou uma pena mais pesada pela apresentação de notificação falsa necessária para residentes de longa duração, ou violar as regras relativas à receção ou à apresentação obrigatória do cartão de residência;

(3) Sanções (artigos 71-2 e 71-3, secção 2ª, artigo 73-2, artigos 73-3 a 73-6 da Lei de Controlo de Imigração).

Para informação (em inglês) mais detalhada e resposta a eventuais questões sobre o sistema de residência japonês visitar:

http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/en/index.html

Contactos dos centros regionais de imigração:

http://www.immi-moj.go.jp/english/info/index.html