Vistos e Imigração

Vistos

O visto é uma autorização para que um cidadão possa entrar, transitar ou permanecer num determinado país. O visto não garante a entrada por si só, já que esta decisão continua a ser competência das autoridades de imigração do país em causa, nomeadamente dos oficiais de segurança da fronteira.

Para turismo, os cidadãos nacionais estão isentos de visto pelo período de 90 dias. A entrada com a finalidade de turismo não permite o pedido de prorrogação nem autorização de residência neste país.

Existem vários tipos de visto concedidos pelo Japão, devendo os interessados requerer o visto adequado na Embaixada do Japão da sua residência. O prazo de validade e o tipo de visto emitido devem ser rigorosamente respeitados. Não abandonar o país após o seu vencimento pode resultar em multa e deportação, tendo como consequência a proibição de entrada no Japão por um período de dois anos. Eventuais deportações efetuar-se-ão a expensas do viajante.

Vistos e Imigração – Informação

Pedidos de informação relacionados com vistos japoneses devem ser dirigidos às autoridades japonesas de imigração.

Departamento Regional de Imigração de Tóquio

Konan 5-5-30, Minato-ku, Tóquio

Tel: 03-5796-7112

Segunda-feira – sexta-feira, 9:00-12:00;13:00-16:00

http://www.immi-moj.go.jp/portuguese/index.html (informações disponíveis em português)

Serviços prestados:

• Prorrogação do período de permanência

• Alteração do tipo de residência

• Pedido de Certificado de Elegibilidade (para os estrangeiros que pretendam exercer atividade profissional o empregador terá de solicitar este certificado na imigração)

• Aconselhamento em processos de residência (disponível em língua portuguesa)

• Autorizações de reentrada

Direcções

Autocarro “Shinagawa Futo Junkan” a partir da estação JR Shinagawa (Saída Leste) para “Tokyo Nyukoku-Kanrikyoku-mae”

Ou

15 minutos a pé da Estação Tennozu-Isle, Tokyo Monorail ou Linha Rinkai (Saikyo Line)

Para obter contactos de outros serviços de Imigração e centros de informação visite o website da Imigração Japonesa: http://www.immi-moj.go.jp/english/info/

Vistos para outros países

Os nacionais residentes no Japão que queiram viajar para outros países, deverão contactar a Embaixada ou missão diplomática do país que se pretenda visitar.

Legislação respeitante a vistos

Os portugueses que se encontrem no estrangeiro estão sujeitos à legislação em vigor do país de acolhimento. A legislação de imigração da maioria dos países não prevê a possibilidade de recurso em caso de indeferimento do pedido de visto. As autoridades portuguesas não podem intervir em casos em que se tenha recusado visto ou negado entrada a um cidadão nacional.

Validade do passaporte

Muitos países exigem que os passaportes de quem entra no país sejam válidos, pelo menos, por um período de seis meses. Neste sentido, as autoridades de imigração poderão colocar problemas a quem pretenda entrar no país com a validade de passaporte menor do que o tempo que irá permanecer no país. Recomenda-se, por isso, a renovação de passaporte antes de se viajar, ou verificar com a missão diplomática relevante do país em causa se esta regra é aplicável.