Inscrição Consular

Os portugueses residentes no estrangeiro devem proceder ao seu registo ou inscrição no Consulado de Portugal, pois é necessário para a obtenção de qualquer documento.

A inscrição é um ato consular, pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.

Só poderá ser efetuada mediante a apresentação de B.I. ou Cartão de Cidadão válido.

No ato da inscrição é exigida a presença do cidadão nacional que se pretende inscrever. Excetuam-se os menores de 10 anos, os quais podem ser inscritos a pedido dos seus representantes legais, que têm de estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.

O registo consular é comprovado por cédula ou certificado de inscrição ou por averbamento no passaporte do interessado. A cédula é válida por cinco anos.

A inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa.

Documentos a apresentar

   Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão.

   Passaporte (não obrigatório).

   1 fotografia tipo passe, atualizada e a cores.

   Cédula Pessoal, certidão de nascimento válida ou certificado de nacionalidade, emitidos pelos serviços competentes portugueses, para os menores de 10 anos que não possuam Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

OBS: Quando o impetrante não possui B.I. ou Cartão de Cidadão válido, poderá ser feita uma inscrição consular provisória mediante a apresentação de passaporte nacional válido. Neste caso, não poderão ser emitidos documentos para os quais seja necessária a  apresentação de B.I. ou Cartão de Cidadão.

Agendamento

Com o objetivo de minimizar o tempo da sua espera, quando do pedido de documentação nesta Secção Consular, solicitamos que agende antecipadamente sua visita.

Telefones: 03-5212-7322 #1
03-5226-0614
E-mail: consular@portugal.jp.net

Agradecemos sua compreensão e colaboração.