Casamento

Celebração de matrimónio no Japão

É possível efetuar o casamento civil por inscrição na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Tóquio de dois nacionais portugueses apenas quando um dos nubentes é residente neste país. Para mais detalhes, entre em contato com esta Secção Consular.

Casamento civil por transcrição

O nacional português que pretenda celebrar matrimónio localmente (segundo a lei japonesa), deve obter um Certificado de Capacidade Matrimonial (CCM) (Konin Yoken Gubi) nesta Seção Consular. O CCM é um documento que declara não haver impedimento do nubente português para a realização do matrimónio em questão. Para obter um CCM o nacional português deverá fazer o pedido de abertura do processo preliminar de publicação de casamento, 10 dias após o qual este será emitido.

Documentos necessários para pedido de certificado de Capacidade Matrimonial (CCM)

Nubente português:

– Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade válido (original)

– Certidão de nascimento emitida há menos de 6 meses (original) . É possível solicitar a certidão de nascimento nesta Secção Consular (sistema SIRIC). Neste caso, entre em contacto para mais informações com esta Secção Consular.

Nubente estrangeiro:

– CCM emitido pelas autoridades do seu país, legalizada e traduzida para português pelo Consulado português naquele país ou pela autoridade diplomática local (com nome completo, filiação, local e data de nascimento, dados da pessoa com quem deseja contrarir matrimônio). Em caso de nacional japonês, a CCM (Konin Yoken Gubi Shomeisho) será traduzida nesta Secção Consular, mediante pagamento de taxa consular adicional. No caso japonês é necessária a apostila de Haia na CCM, que deverá ser obtida pelo próprio no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão.

– Certidão de nascimento emitida há menos de 6 meses, reconhecida pela autoridade competente, legalizada e traduzida para português pelo Consulado português naquele país ou pela autoridade diplomática local. Em caso de nacional japonês, o Koseki Tohon, ou seja, o registo de família japonês com a apostila de Haia na CCM, que deverá ser obtida pelo próprio no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão.

– Documento válido de identificação com fotografia (de preferência, passaporte)

Observações: se um dos nubentes tiver estado casado e divorciado ou, no caso de óbito do cônjuge anterior, os fatos terão de estar já averbados na certidão de nascimento do interessado. Para um casamento registado pelas autoridades estrangeiras e mesmo ainda não transcritos para a lei portuguesa, deverá ser pedida a transcrição do mesmo.

É necessária a presença de ambos os nubentes nesta Seção Consular. Marcar com antecedência dia e hora para atendimento. Depois de 10 dias emitiremos o CCM.

Após a emissão do CCM, que será traduzida para japonês por esta Secção Consular, este deverá ser apresentado na Câmara Municipal japonesa onde deseja casar, juntamente com o passaporte e cartão de residente estrangeiro. Algumas Câmaras Municipais podem solicitar a apresentação de certidão de nascimento original e/ou traduções do passaporte português e outros documentos de identificação. É por isso aconselhável confirmar quais serão os documentos adicionais que, para além do CCM, poderão ser exigidos.

O formulário para registo de casamento japonês deverá ser preenchido e com exigência de duas testemunhas. Se nenhum dos nubentes falar ou escrever em japonês, convém apresentar-se juntamente com alguém que fale e escreva a língua.

A maioria das Câmaras Municipais japonesas apenas reconhece a validade do CCM durante três meses, a contar da data de emissão. É por isso aconselhável obter o CCM em data próxima àquela em que se prevê a apresentação do registo de celebração de matrimónio.

Logo após o registo de casamento na Câmara Municipal do Japão, já poderá solicitar a emissão de Certificado de Casamento (Kon in Jyuri Shoumeisho) para apresentar nesta Secção Consular, o qual será transcrito conforme a lei portuguesa. Eseta Secção Consular enviará pelo correio o Assento de Casamento do nubente e a averbação do casamento em seu Assento de Nascimento.

Emolumento consular: 15.729 ienes

Se precisar de informações adicionais, por favor contactar a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Tóquio.

Agendamento

O tempo de processamento do pedido na Secção Consular é de 1h30min. O agendamento prévio é necessário.

Telefones: 03-5226-0614
E-mail: consular@portugal.jp.net

Agradecemos sua compreensão e colaboração.