REGISTO DE NASCIMENTO

O nascimento de indivíduos que tenham direito à nacionalidade portuguesa deve ser registado no Consulado da respetiva área.

O registo de nascimento é feito:

a) por inscrição, mediante declaração dos pais, (os quais devem estar inscritos nos serviços consulares), ou;

b) por transcrição, com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento.

Poderá o registo de nascimento ser efetuado por alguém que se identifique devidamente e que tenha a representação legal do registando ou esteja habilitado por procuração para o fazer.

Se o nascimento tiver ocorrido há mais de 14 anos, o registo só pode ser efetuado mediante a organização do processo de autorização para inscrição tardia de nascimento. 

IMPORTANTE:  no caso de registo de nascimento por inscrição, é exigida a presença dos pais ou dos declarantes habilitados para o fazer.

Documentos a apresentar

– Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Certidão de nascimento emitida há menos de 6 meses, dos declarantes legais. Se for nacional português, a certidão é obtida oficiosamente pelo posto consular, sem custos para o utente.  

– Certidão de Nascimento local da criança, no caso de registo por transcrição.

NOTA: é aconselhável a marcação prévia junto do posto consular da sua área de residência, o que poderá fazer através do telefone. A presença do registando (bebé) não é obrigatória.

Agendamento

Com o objetivo de minimizar o tempo da sua espera, quando do pedido de documentação nesta Secção Consular, solicitamos que agende antecipadamente sua visita.

Telefones: 03-5212-7322 #1
03-5226-0614
E-mail: consular@portugal.jp.net

Agradecemos sua compreensão e colaboração.