Viagens de Menores

Formalidades para saída de menores nacionais de território português:

1. Se o menor é filho de pais casados – a autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar sem nenhum deles;

2. Se o menor é filho de pais divorciados, separados judicialmente de pessoas e bens ou cujo casamento foi declarado nulo ou anulado – a autorização de saída tem de ser prestada pelo ascendente a quem foi confiado, comprovando-se mediante a exibição da sentença que determina o exercício do poder paternal;

3. Se o menor é órfão de um dos progenitores – A autorização de saída deve ser elaborada pelo progenitor sobrevivo devendo ser exibida a certidão de óbito do ascendente falecido;

4. Se o menor é filho de progenitores não unidos por matrimónio ou divorciados – A autorização de saída deve ser assinada pelo progenitor com quem o menor reside habitualmente.

Para outras situações, tais como:
– Menor confiado a terceira pessoa ou a estabelecimento de educação ou assistência;
– Menor sujeito a tutela;
– Menor adotado ou em processo de adoção;
– Menor emancipado
Aconselha-se o contacto com as autoridades competentes, no caso de ser no estrangeiro, o Consulado Português da área de residência.

Para mais informações, deverá consultar o site do SEF:  www.sef.pt

IMPORTANTE: a declaração de autorização, devidamente assinada, deverá ser reconhecida notarialmente junto do Posto Consular da sua área de residência.

Necessidade de autorização de ambos os pais para obtenção de passaporte japonês para menores que possuam a nacionalidade japonesa.

Modelos SEF:     Autorização Menor Nacional e Autorização Menor Estrangeiro

Agendamento

Com o objetivo de minimizar o tempo da sua espera, quando do pedido de documentação nesta Secção Consular, solicitamos que agende antecipadamente sua visita.

Telefones: 03-5212-7322 #1
03-5226-0614
E-mail: consular@portugal.jp.net

Agradecemos sua compreensão e colaboração.