Visto de Escala Aeroportuária

Regulamento(CE) N 810-2009, 13-07-2009

Nacionais de países terceiros que necessitam de visto de escala aeroportuária num aeroporto de um país do Espaço Schengen:

 Afeganistão, Bangladesh, República Democrática do Congo, Eritreia, Etiópia, Gana, Guiné (Conacri),  Irão, Iraque, Libéria, Nigéria, Paquistão, Senegal, Somália e Sri Lanka.

 Isentos da obrigação de Visto de Escala Aeroportuária estão:

1- Titulares de vistos uniformes, de vistos nacionais de longa duração ou de autorizações de residência válidos, emitidos por um Estado-Membro;

2 Nacionais de países terceiros, titulares de autorizações de residência válidas, emitidas por Andorra, Canada, Japão, São Marino ou pelos Estados Unidos da América, que garantam a readminssão incondicional do seu titular;

3Nacionais de países terceiros titulares de vistos válidos para um Estado-Membro ou para um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de Maio de 1992, para o Canadá, Japão, Estados Unidos da América, ou quando regressem desses países depois de terem utilizado o visto;

4Membro da familia de cidadãos da União, referidos na alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º;

5-Titulares de passaportes diplomáticos;

6-Membros de tripulações, que sejam nacionais de partes contratantes na Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional.

Pedido de Visto de Escala Aeroportuária:

Documentos a serem apresentados:

a) Formulário em português frente e verso  /  em inglês frente e verso ;

b) Passaporte válido por mais de 3 meses para além da data de saída prevista (original e 1 cópia);

c) 1 fotografia (tamanho 3 x 4), a cores com fundo liso, atualizada e com boas condições de  identificação do requerente;

d) Reserva do título de transporte de ida e volta (original);

e) Visto de entrada no país de destino final;

f) Autorização de residência (Zairyu Card) emitida pelas autoridades japonesa;

g) Autorização de viagem para menores ou decisão do tribunal (quando aplicável).

No caso de menores, o formulário de pedido de visto deve ser assinado pelo progenitor que tem a responsabilidade parental ou pelo tutor legal.

Quando os menores não viajem com ambos os progenitores ou viajem com uma terceira pessoa deve ser apresentada uma autorização de viagem do progenitor com quem não viaja ou de ambos, devidamente legalizada, ou uma decisão tribunal (quando aplicável).
Horário de atendimento ao público: das 09:30h às 12:30h.

 

Agendamento

Com o objetivo de minimizar o tempo da sua espera, quando do pedido de documentação nesta Secção Consular, solicitamos que agende antecipadamente sua visita.

Telefones: 03-5212-7322 #1
03-5226-0614
E-mail: consular@portugal.jp.net

Agradecemos sua compreensão e colaboração.