Visto de Escala Aeroportuária

Regulamento(CE) N 810-2009, 13-07-2009

Nacionais de países terceiros que necessitam de visto de escala aeroportuária num aeroporto de um país do Espaço Schengen:

 Afeganistão, Bangladesh, República Democrática do Congo, Eritreia, Etiópia, Gana, Guiné (Conacri),  Irão, Iraque, Libéria, Nigéria, Paquistão, Senegal, Somália e Sri Lanka.

 Isentos da obrigação de Visto de Escala Aeroportuária estão:

1- Titulares de vistos uniformes, de vistos nacionais de longa duração ou de autorizações de residência válidos, emitidos por um Estado-Membro;

2 Nacionais de países terceiros, titulares de autorizações de residência válidas, emitidas por Andorra, Canada, Japão, São Marino ou pelos Estados Unidos da América, que garantam a readminssão incondicional do seu titular;

3Nacionais de países terceiros titulares de vistos válidos para um Estado-Membro ou para um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de Maio de 1992, para o Canadá, Japão, Estados Unidos da América, ou quando regressem desses países depois de terem utilizado o visto;

4Membro da familia de cidadãos da União, referidos na alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º;

5-Titulares de passaportes diplomáticos;

6-Membros de tripulações, que sejam nacionais de partes contratantes na Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional.

Pedido de Visto de Escala Aeroportuária:

Documentos a serem apresentados:

a) Formulário em português frente e verso  /  em inglês frente e verso ;

b) Passaporte válido por mais de 3 meses para além da data de saída prevista (original e 1 cópia);

c) 1 fotografia (tamanho 3 x 4), a cores com fundo liso, atualizada e com boas condições de  identificação do requerente;

d) Reserva do título de transporte de ida e volta (original);

e) Visto de entrada no país de destino final;

f) Autorização de residência (Zairyu Card) emitida pelas autoridades japonesa;

g) Autorização de viagem para menores ou decisão do tribunal (quando aplicável).

Horário de atendimento ao público: das 09:30h às 12:30h.

 

Agendamento

Com o objetivo de minimizar o tempo da sua espera, quando do pedido de documentação nesta Secção Consular, solicitamos que agende antecipadamente sua visita.

Telefones: 03-5212-7322 #1
03-5226-0614
E-mail: consular@portugal.jp.net

Agradecemos sua compreensão e colaboração.