Pedido de Vistos de Estada Temporária

Documentação comum

  • Formulário próprio
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido por mais 3 meses para além da duração da estada prevista;
  • Duas fotografias iguais, tipo passe, actualizadas e em boas condições de identificação do requerente;
  • Título de transporte que assegure o seu regresso;
  • Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto;
  • Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;
  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal);
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes;
  • A prova da posse de meios de subsistência pode igualmente efetuar-se mediante apresentação de termo de responsabilidade, subscrito por cidadão nacional ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal.

MENORES

No caso de menores, o formulário de pedido de visto deve ser assinado pelo progenitor que tem a responsabilidade parental ou pelo tutor legal.

Quando os menores não viajem com ambos os progenitores ou viajem com uma terceira pessoa deve ser apresentada uma autorização de viagem do progenitor com quem não viaja ou de ambos, devidamente legalizada, ou uma decisão tribunal (quando aplicável).


Documentos a serem impressos:

a) Formulário em português / em inglês
f) Requerimento
m) Declaração
g) e h) Modelo de Termo de Responsabilidade, quando necessário.

Lista de documentos necessários:

E1 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA– Para tratamento médico (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea a), nº 1 do art.º 54)

E2 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – No âmbito da transferência de cidadãos de Estados Partes da OMC, no contexto de prestação de serviços (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea b), nº 1 do art.º 54)

E3 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para atividade independente (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea c), nº 1 do art.º 54)

E4 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para exercício de atividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea d), nº 1 do art.º 54)

E5 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para exercício de atividade desportiva amadora (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea e), nº 1 do art.º 54)

E6 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para períodos superiores a três meses: frequência de programas de estudo em estabelecimento de ensino reconhecido, intercâmbio de estudantes, estágio profissional não remunerado ou voluntariado, ou no cumprimento dos compromissos da OMC e decorrentes de convenções e acordos internacionais de que Portugal é parte (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea f), nº 1 do art.º 54)

MOBILIDADE JOVEM (TRABALHO EM FÉRIAS)

Se for cidadão do  Japão e pretender permanecer em Portugal, por um período máximo de 12 meses, em férias, ao abrigo do Memorando de Entendimento assinado com Portugal, deve preencher os requisitos gerais, bem como entregar a documentação que comprove os requisitos especifícos necessários para a instrução de um visto de estada temporária.

E7 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea g), nº 1 do art.º 54)

E8 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para trabalho sazonal por período superior a 90 dias (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea h), nº 1 do art.º 54)

E9 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para frequência de curso em estabelecimento de ensino ou de formação profissional (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea i), nº 1 do art.º 54)


Horário de atendimento ao público: das 09:30h às 12:30h.

Agendamento

Com o objetivo de minimizar o tempo da sua espera, quando do pedido de documentação nesta Secção Consular, solicitamos que agende antecipadamente sua visita.

Telefones: 03-5226-0614
E-mail: consular@portugal.jp.net

Agradecemos sua compreensão e colaboração.