Pedido de Vistos de Estada Temporária

Documentos a serem impressos:

a) Formulário em português (frente e verso)/ em inglês (frente e verso)
f) Requerimento
m) Declaração
g) e h) Modelo de Termo de Responsabilidade, quando necessário.

Lista de documentos necessários:

E1 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA– Para tratamento médico (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea a), nº 1 do art.º 54)

E2 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – No âmbito da transferência de cidadãos de Estados Partes da OMC, no contexto de prestação de serviços (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea b), nº 1 do art.º 54)

E3 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para atividade independente (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea c), nº 1 do art.º 54)

E4 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para exercício de atividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea d), nº 1 do art.º 54)

E5 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para exercício de atividade desportiva amadora (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea e), nº 1 do art.º 54)

E6 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para períodos superiores a três meses: frequência de programas de estudo em estabelecimento de ensino reconhecido, intercâmbio de estudantes, estágio profissional não remunerado ou voluntariado, ou no cumprimento dos compromissos da OMC e decorrentes de convenções e acordos internacionais de que Portugal é parte (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea f), nº 1 do art.º 54)

E7 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea g), nº 1 do art.º 54)

E8 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para trabalho sazonal por período superior a 90 dias (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea h), nº 1 do art.º 54)

E9 – VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA – Para frequência de curso em estabelecimento de ensino ou de formação profissional (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, alínea i), nº 1 do art.º 54)


Horário de atendimento ao público: das 09:30h às 12:30h.

Agendamento

Com o objetivo de minimizar o tempo da sua espera, quando do pedido de documentação nesta Secção Consular, solicitamos que agende antecipadamente sua visita.

Telefones: 03-5226-0614
E-mail: consular@portugal.jp.net

Agradecemos sua compreensão e colaboração.