Pedido de Vistos de Residência

Documentação geral

  • Formulário próprio
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido por mais 3 meses para além da duração da estada prevista;
  • Duas fotografias iguais, tipo passe, actualizadas e em boas condições de identificação do requerente;
  • Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;
  • Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto;
  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal);
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes;
  • A prova da posse de meios de subsistência pode igualmente efetuar-se mediante apresentação de termo de responsabilidade, subscrito por cidadão nacional ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal.

MENORES

No caso de menores, o formulário de pedido de visto deve ser assinado pelo progenitor que tem a responsabilidade parental ou pelo tutor legal.

Quando os menores não viajem com ambos os progenitores ou viajem com uma terceira pessoa deve ser apresentada uma autorização de viagem do progenitor com quem não viaja ou de ambos, devidamente legalizada, ou uma decisão tribunal (quando aplicável).


Documentos a serem impressos:

a) Formulário em português / em inglês.
f) Requerimento
m) Declaração
g) e h) Modelo de Termo de Responsabilidade, quando necessário.

Lista de documentos necessários:

D1 – VISTO DE RESIDÊNCIA – Para exercício de atividade profissional subordinada por período superior a um ano (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, art.º 59)

D2 – VISTO DE RESIDÊNCIA – Para atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, art.º 60)

D3 – VISTO DE RESIDÊNCIA – Para atividade docente altamente qualificada ou cultural por período superior a um ano (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, art.º 61, 61a)

D4 – VISTO DE RESIDÊNCIA – Para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, art.º 62, 91, 91b)

D6 – VISTO DE RESIDÊNCIA – Para reagrupamento familiar (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, art.º 64)

D7 – VISTO DE RESIDÊNCIA – Para fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos (Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto, n.º 3 art.º 58)


Horário de atendimento ao público: das 09:30h às 12:30h.

Agendamento

Com o objetivo de minimizar o tempo da sua espera, quando do pedido de documentação nesta Secção Consular, solicitamos que agende antecipadamente sua visita.

Telefones: 03-5226-0614
E-mail: consular@portugal.jp.net

Agradecemos sua compreensão e colaboração.