Foi feita a convocação dos cidadãos portugueses de ambos os sexos, nascidos em 2001, para cumprimento do Dia da Defesa Nacional, como determina a Lei do Serviço Militar.

 Com o objetivo de desburocratizar os procedimentos para a apresentação do requerimento de dispensa de comparência no Dia da Defesa Nacional para os cidadãos nacionais que residam no estrangeiro por um período superior a 6 meses , com base nas conclusões da reunião dos representantes da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional no passado 23 de janeiro,  informa-se que:

  • Todos os cidadãos que têm associada ao seu cartão de cidadão uma morada de residência no estrangeiro há mais de 6 meses, encontram-se automaticamente dispensados da comparência ao Dia da Defesa Nacional, não sendo necessário requerer a emissão de qualquer certificado ou apresentar junto do Balcão Único da Defesa qualquer requerimento de dispensa;
  • No corrente ano serão convocados jovens do sexo masculino e feminino nascidos em 2001;
  • Cidadãos que se encontrem a residir no estrangeiro há menos de 6 meses ou que ainda não alteraram a sua morada de residência no estrangeiro podem apresentar requerimento de dispensa sem necessidade de obterem um certificado de residência para esse efeito junto dos Postos Consulares;
  • Como prova de residência no estrangeiro, os cidadãos podem apresentar junto com o requerimento declarações emitidas pelas autoridades locais, podendo ser consideradas para esse efeito a) declarações de matrícula emitidas por estabelecimentos de ensino locais, b) declarações emitidas por entidades policiais que comprovem que o cidadão é residente no estrangeiro, c) contratos de trabalho ou d) declarações emitidas pela entidade empregadora ou declarações emitidas por outras entidades locais que possam comprovar a residência do cidadão no estrangeiro que o habilite a requerer a dispensa de comparência no Dia da Defesa Nacional;
  • Cidadãos podem posteriormente enviar todo o processo para o Serviço competente do MDN por e-mail, sem necessidade de se deslocarem ao Posto Consular; e
  • Nos casos em que os cidadãos optem pela obtenção do certificado de residência para requererem a dispensa da comparência no Dia da Defesa Nacional, este documento pode ser emitido no Posto Consular sem necessidade do cidadão se deslocar ao Posto.  O certificado pode ser enviado ao requerente em formato digital para o respetivo endereço de e-mail do requerente, que posteriormente tratará de todo o processo diretamente com o MDN através do Balcão Único da Defesa.

Informa-se ainda que para os cidadãos residentes no estrangeiro que não têm uma data definida nos editais de convocação para comparecerem ao Dia da Defesa Nacional (DDN) basta o envio do requerimento. Para os cidadãos que nos editais têm uma data e local para comparecerem ao DDN, deverá acompanhar o Requerimento de Dispensa DDN (003) por documento comprovativo de morada no estrangeiro, emitido pelo posto consular da área de residência ou por órgão da administração pública, polícia, estabelecimento de ensino ou empresa da sua área de residência, conforme constante do https://bud.gov.pt/ddn/dispensa.html . A pesquisa dos editais pode ser realizada através do sítio do Balcão Único da Defesa.

Contactos para esclarecimentos e dúvidas, bem como contactos para onde os requerentes poderão enviar os seus requerimentos de dispensa de comparência ao Dia da Defesa Nacional:

Site internet – https://bud.gov.pt/ddn

Endereço de e-mail para enviar o requerimento de dispensa – ddn@defesa.pt

O referido requerimento pode ainda ser enviado por correio registado para o seguinte endereço postal:

Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional

Av. Ilha da Madeira nº 1  4º Andar

1400-204 Lisboa

Portugal

Consulte se foi convocado e sua situação relativa ao DDN .

Contactos da Secção Consular:

Tel.: 03-5226-0614 (horário de atendimento telefónico das 9h30 às 12h30)

E-mail: consular@gmail.com