A extensão do estado de emergência em todo o país até ao dia 17 de abril decretada por Sua Excelência o Presidente da República, e sua execução ao abrigo normas aprovadas pelo Governo pelo Decreto nº 2-B/2020 de 2 abril, integra o reforço de medidas de contenção domiciliária, mas também de entrada e saída de Portugal.

Assim e como resulta do disposto nos nºs 1 e 5 do artº 6º do Dec. Nº 2-B/2020, de 9 a 13 de abril, cidadãos não podem circular fora do concelho da sua residência habitual e não serão permitidos voos comerciais de passageiros de e para os aeroportos nacionais, sem prejuízo de aterragens de emergência, voos humanitários ou para efeitos de repatriamento.

Para além disso e como resulta alínea e) do nº. 1 do artº 33º do mesmo diploma, haverá redução do número máximo de passageiros por transporte para um terço do número de lugares disponíveis, regra também aplicável ao transporte aéreo e não apenas entre 9 e 13 de abril, mas durante todo o período do estado de emergência. As exceções a esta última medida serão brevemente fixadas por despacho do membro do governo responsável pela área dos transportes aéreos. 

Tendo em consideração que o regresso a Portugal de viajantes nacionais tem sido feito na sua larga maioria por recurso a meios/corredores aéreos que, com origem em países terceiros incluindo o Japão, escalam algumas capitais na Europa e, destas, se tomam novos voos para Portugal, ainda em operação, a redação do despacho em causa e a integração no mesmo de algumas exceções que já foram invocadas (nomeadamente serem aceites voos repatriamento e comerciais integrando cidadãos nacionais),  poderão atenuar ou mitigar dificuldades de operações de chegada a Portugal de cidadãos portugueses.

Assim, em particular no período de 9 a 13 do corrente poderão ocorrer situações em que haja passageiros e nacionais provenientes de países terceiros que fiquem sem voos para Portugal, devido a cancelamento ou adiamento de voos pelas companhias aéreas, ou em que os mesmos vejam sua capacidade reduzida, independentemente do despacho citado.