Foi apresentado no passado dia 3 de junho os «Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas» pelo Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por ocasião do «V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante» (GAE) em Santa Maria da Feira.

 

Trata-se de um guia de âmbito geral e de 17 guias específicos que têm como objetivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matéria de direito fiscal.

Das diversas matérias abrangidas, encontram-se as seguintes informações:

 

  1. Representação Fiscal;
  2. Evitar a Dupla Tributação Internacional;
  3. Tributação do património imobiliário em Portugal;
  4. Tributação automóvel em Portugal;
  5. Programa Regressar;
  6. Regime dos Residentes Não Habituais; e
  7. Outras informações (e.g. meios de contactar a AT e meios de pagamentos de impostos a partir do estrangeiro)

 

O guia fiscal já está disponível aqui.