1. Recusa de permissão de entrada

Presentemente, os cidadãos estrangeiros, incluindo os portugueses, referidos nos pontos 1) 2) e 3) não poderão entrar no Japão, nos termos da Lei de Controlo de Imigração e Reconhecimento de Refugiados (Art. 5º, parágrafo 1, alínea xiv) exceto se comprovada a existência de circunstâncias especiais.

1) Cidadãos estrangeiros que tenham permanecido em Portugal ou em algum dos restantes 128 países e territórios, nos 14 dias que antecedem a data de chegada ao Japão;
2) Cidadãos estrangeiros com passaporte chinês emitidos nas Províncias de Hubei ou Zhejiang;
3) Cidadãos estrangeiros que tenham estado a bordo do navio de cruzeiro “Westerdam”, que partiu de Hong Kong.

Observações: Será igualmente recusada a entrada no Japão a cidadãos estrangeiros, incluindo cidadãos nacionais, cujos voos tenham proveniência em algum dos 129 países e territórios, para efeitos de reabastecimento ou de trânsito, que estão abrangidos pelo travel ban. 

Esta interdição será aplicada independentemente de os cidadãos estrangeiros e/ou nacionais terem ou não entrado naqueles países e territórios.

Os cidadãos estrangeiros, incluindo os cidadãos nacionais que não sejam provenientes de países onde existem restrições de vistos (suspensão da validade de vistos ou suspensão de acordos de isenção de vistos) ser-lhes-á igualmente recusada a entrada se efetuarem trânsito por algum dos 129 países e territórios abrangidos pelo travel ban.

A lista completa dos 129 países e territórios abrangidos pelo travel ban está disponível em: https://www.mofa.go.jp/ca/fna/page4e_001053.html

2. Re-entrada no Japão de cidadãos estrangeiros com estatuto de residência

No caso de re-entrada no Japão de cidadãos estrangeiros e/ou nacionais com o estatuto de residência designadamente:

a) Residentes Permanentes
b) Cônjuge ou Descendente de Cidadão Japonês
c) Cônjuge ou Descendente de Residente Permanente
d) Residente de Longa-Duração (residente de longa-duração é um termo legal para o estatuto de residência e não deverá ser confundido com outros estatutos de residência com permissão de estadia por um período longo)

Os casos referidos nas alíneas a) b) c) e d) poderão ou não ser considerados como sendo de circunstâncias especiais dependendo da data em que saíram do Japão com uma “Permissão de Re-entrada” e igualmente dos países e territórios de destino. Em princípio, os cidadãos estrangeiros que sejam considerados em circunstâncias especiais ser-lhes-á permitido re-entrar no Japão, mesmo se provenientes de países ou territórios sujeitos à interdição de entrada no Japão – travel ban.

1. Os cidadãos estrangeiros com os estatutos de residência – alíneas a) b) c) e d) que tenham saído do Japão com a “Permissão de Re-entrada” até 2 de abril de 2020 serão tratados, em princípio, como casos em circunstâncias especiais.

2. Os cidadãos estrangeiros com os estatutos de residência– alíneas a) b) c) e d)   que tenham saído do Japão entre 3 e 28 de abril de 2020, e que apenas tenham estado nalguns dos 56 países identificados pelas autoridades japonesas poder-lhes-á ser negada a entrada no Japão consoante a data de saída do país. (Mais informação em: https://www.mofa.go.jp/ca/fna/page4e_001053.html

3. É de referir que os cidadãos estrangeiros que tenham saído do Japão durante o referido período, com uma “Permissão de Re-entrada”, que também tenham visitado os restantes 73 países e territórios para além dos países acima referidos, não poderão entrar no Japão.(Mais informação em: https://www.mofa.go.jp/ca/fna/page4e_001053.html

4. Os cidadãos estrangeiros com os estatutos de residência– alíneas a) b) c) e d)    que tenham saído do Japão com uma “Permissão de Re-entrada” após o dia 27 de maio, inclusive, não serão tratados como casos em circunstâncias especiaise, logo, ser-lhes-á negada entrada no Japão.(Mais informação em: https://www.mofa.go.jp/ca/fna/page4e_001053.html

3. Suspensão da validade de vistos

A validade dos vistos de entrada única e de múltipla entrada emitidos pela Embaixada do Japão em Lisboa até 20 de março de 2020 encontra-se suspensa até 30 de junho de 2020 (poderá ser prolongada).

4. Suspensão do acordo de isenção de vistos

O acordo bilateral entre Portugal e o Japão para a isenção de vistos para cidadãos Portugueses está suspenso até 30 de junho de 2020 (poderá ser prolongado). Os cidadãos Portugueses abrangidos por este acordo, nomeadamente turistas, deverão solicitar um visto junto da Embaixada do Japão em Lisboa.