Informação sobre o Recenseamento Eleitoral para os nacionais residentes no Estrangeiro

Com a Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto, foram introduzidas profundas alterações ao Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, sendo consagradas novas medidas de simplificação, das quais se destacam a abolição do número de eleitor e, as especialmente dirigidas aos portugueses residentes no estrangeiro. Assim: Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão, residentes em território …

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Procedimento concursal- Professores e Leitores 2018/2019

Foi publicado em Diário da República o aviso nº 17774/2018 de 03 de dezembro de 2018 relativo à abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento de Professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e de Leitores ao nível do Ensino Superior e Organismos Internacionais da Rede de Ensino …

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Recenseamento Eleitoral – consulta anual dos cadernos

  Em que eleições posso votar no estrangeiro?   Nas Eleições para Presidente da República, Eleições para Deputados do Parlamento Europeu e Eleições da Assembleia Legislativa. As eleições regionais da Madeira permitem apenas o voto antecipado para residentes madeirenses recenseados na Madeira e em trânsito no estrangeiro, incluídos em determinadas categorias de eleitor. Para outras …

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Novo regime do pedido de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV)

Os pedidos de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) por ocasião da transferência de residência, face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2017, de 31 de maio e pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do OE/2018), passaram a ser exclusivamente efetuados no Portal das Finanças, por transmissão eletrónica da Declaração Aduaneira de …

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NOVO HORÁRIO ATENDIMENTO CONSULAR

NOVO HORÁRIO ATENDIMENTO CONSULAR A partir de 15 de julho de 2017, o horário de atendimento ao público da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Tóquio, presencial e telefónico, é de segunda-feira a sexta-feira, das 9:30h às 12:30h. Em caso de emergência consular fora do horário de atendimento ao público, para cidadãos nacionais e …

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Esclarecimentos gerais sobre os efeitos da aplicação da troca automática de informações em matéria fiscal às contas de emigrantes e de portugueses residentes com contas no estrangeiro

Síntese:   Os mecanismos de troca de informações em matéria fiscal em vigor decorrem de compromissos internacionais de Portugal (Diretiva 2014/107/UE do Conselho, de 9 de dezembro de 2014 e Acordo FATCA, assinado com os Estados Unidos da América, em agosto de 2015).   A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)vai passar a reportar, à administração …

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SIMPLEX + 2017

  Convite à participação da comunidade com contributos para a modernização da rede e serviços consulares. Mensagem da carta SIMPLEX . Para mais informações acesse aqui.

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VOTO ANTECIPADO ELEIÇÕES LEGISLATIVAS AÇORES 2016

Nos próximos dias 4, 5 e 6 de outubro de 2016  os eleitores recenseados na R. A. dos Açores e deslocados no Japão, que  poderão exercer o voto antecipado na Secção Consular desta Embaixada, são aqueles incluídos nas seguintes categorias: Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas; Médicos, …

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VOTO ANTECIPADO ELEIÇÃO PRESIDENCIAL 2016

Presidência da república 2016

No dia 24 de janeiro realiza-se em Portugal a eleição para Presidente da República. ELEITORES RECENSEADOS NO JAPÃO Os eleitores inscritos na Comissão Recenseadora de Tóquio que desejarem votar, deverão comparecer nos dias 23 ou 24 de janeiro (08 horas e 19 horas locais), e 13 ou 14 de fevereiro em caso de segundo sufrágio, …

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