ELEIÇÃO PARLAMENTO EUROPEU 2019

VOTAÇÃO NO ESTRANGEIRO

 

CADERNOS ELEITORAIS

 

Em cumprimento do nº3 do artigo 5º  da Lei nº 47/2018,  as inscrições e demais operações de atualização do recenseamento eleitoral foram suspensas no dia 27 de março de 2019.

As listagens das alterações ocorridas nos Cadernos de Recenseamento Eleitoral estarão expostas nesta Secção Consular entre 17 e 22 de abril entre 9h30 e 12h30 para efeitos de consulta e reclamação dos interessados. O período de inalterabilidade dos Cadernos de Recenseamento decorre entre 11 e 25 de maio de 2019.

 

VOTO ANTECIPADO DIAS 14 a 16 MAIO

 

Os eleitores recenseados em Portugal quando deslocados no estrangeiro – Japão  poderão votar antecipadamente na Secção Consular, nos dias 14 a 16 de maio, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h00  nas condições seguintes:

 

  1. Por inerência do exercício de funções públicas;
  2. Por inerência do exercício de funções privadas;
  3. Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
  4. Estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
  5. Doentes em tratamento no estrangeiro; e
  6. Os cidadãos que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores, nos termos da alínea f), do nº 2, do artigo 70º -B.

 

Os eleitores acima referidos deverão apresentar documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) e comprovativo de frequência do curso, ou do empregador, ou de entidade competente com tradução em português.

 

VOTAÇÃO DIAS 25 e 26 MAIO

 

A votação por parte dos eleitores inscritos nos cadernos de recenseamento deste posto eleitoral ocorrerá nos dias 25 e 26 de maio próximos entre 8h00 e 19h00 na Secção Consular desta Embaixada. No dia em que comparecer para votar, o eleitor deverá apresentar documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade).

 

Nos 15 dias que antecedem a realização do ato eleitoral consulte o local onde deve votar:  www.recenseamento.mai.gov.pt

 

REABERTURA RECENSEAMENTO ELEITORAL

As operações de atualização do recenseamento eleitoral serão retomadas no dia 27 de maio 2019.

“Exprima a sua vontade – VOTE. Com o seu VOTO diga NÃO à indiferença !”