A data de 6 de outubro de 2019 foi anunciada por Sua Excelência o Presidente da República e divulgada na referida página oficial para a realização das Eleições Legislativas.

 

Os eleitores residentes no estrangeiro poderão optar pelo voto presencial ou postal junto da respetiva Comissão Recenseadora (CR) – a Secção Consular desta embaixada, somente até à data da marcação do ato eleitoral, ou seja, quando for publicado em Diário da República (em alternativa poderá ser consultado site da CNE, que publicará a referida informação em www.cne.pt. ).

 

Os eleitores recenseados no estrangeiro que não exerçam seu direito de opção entre votar presencialmente ou votar por via postal até à data da convocação do ato eleitoral, votam por correspondência.

A referida opção poderá ser alterada a todo tempo junto da Comissão Recenseadora (Secção Consular) até a data da marcação do ato eleitoral (publicação).

 

Os nacionais residentes no Japão que solicitem o Cartão de cidadão pela primeira vez, assim como a renovação, poderão nessa altura  optar entre o voto presencial ou o voto postal para as Eleições Legislativas de 6 de outubro 2019, até a data da publicação em Diário da República.